Documento público

Política de Privacidade

Versão: 16 de julho de 2026

Responsável pelo tratamento: José António da Mota Carvalho, pessoa individual

Contacto de privacidade: privacidade@jondatibe.pt

1. O que esta política abrange

Esta Política explica os dados que a Jondatibe pode tratar, as finalidades, os destinatários, o período de conservação e os direitos do utilizador. O tratamento depende das funcionalidades escolhidas; a aplicação não recolhe automaticamente todos os dados abaixo indicados.

2. Dados tratados

• Conta e perfil: nome, email, identificador interno, fornecedor de autenticação, fotografia e preferências.
• Família: membros, convites, funções, permissões e perfis geridos por adultos.
• Organização: agenda, tarefas, compras, inventário, receitas, escola, trabalho e viaturas.
• Gastos e ganhos: valores, categorias, faturas, comprovativos, totais e gráficos introduzidos pelo utilizador.
• Conteúdo: notas, fotografias, documentos, anexos, texto de OCR, códigos lidos e identificadores que constem dos documentos escolhidos pelo utilizador.
• Dispositivo: localização autorizada, comandos de voz, tokens de notificação, versão da aplicação e dados técnicos de segurança.

A autenticação biométrica é executada pelo sistema operativo. A Jondatibe recebe apenas o resultado e não guarda modelos biométricos.

3. Finalidades

Os dados são usados para criar e proteger a conta, fornecer as funcionalidades pedidas, sincronizar conteúdo, permitir partilha familiar autorizada, guardar e exportar dados, enviar notificações, processar OCR, voz e inteligência artificial, apresentar meteorologia local e assegurar a estabilidade e segurança do serviço.

4. Permissões e controlo

Localização, câmara, microfone, notificações, partilha familiar e inteligência artificial são opcionais e dependem da ação ou autorização do utilizador. As permissões podem ser alteradas nas definições do dispositivo.

5. Partilha e prestadores

A Jondatibe não vende dados pessoais e não os utiliza para publicidade direcionada. Consoante a funcionalidade escolhida, podem intervir:

• Google Firebase e Google Cloud, para autenticação, base de dados, armazenamento, Functions, notificações, App Check, tradução e infraestrutura;
• Google e Apple, para início de sessão;
• Google Gemini/Vertex AI e OpenAI, para funções de inteligência artificial configuradas;
• Edamam e Spoonacular, para pesquisa de receitas;
• IPMA, Open-Meteo, OpenWeather ou WeatherAPI, para meteorologia e alertas.

O conteúdo enviado é limitado ao necessário para executar o pedido. Os dados familiares são apresentados apenas a membros autorizados e de acordo com as permissões definidas.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, com base nos mecanismos de proteção legalmente aplicáveis ao prestador, incluindo decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

7. Conservação e segurança

Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa ou até serem eliminados. Cópias de segurança e registos estritamente necessários para segurança, prevenção de abuso ou cumprimento legal podem permanecer por um período limitado.

São utilizados controlos de acesso, regras Firebase, comunicação cifrada em trânsito, armazenamento protegido e Firebase App Check. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; o utilizador deve proteger o dispositivo e os meios de autenticação.

8. Família e menores

A aplicação destina-se a adultos. Perfis relativos a menores só podem ser criados e geridos por pai, mãe, tutor, encarregado de educação ou outro responsável autorizado. O adulto controla a informação introduzida e a respetiva partilha.

9. Inteligência artificial

Os pedidos e o contexto selecionado podem ser processados para produzir respostas, classificações ou sugestões. Os resultados podem conter erros e exigem confirmação. A Jondatibe não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto equivalente.

10. Direitos

O utilizador pode pedir acesso, correção, portabilidade, limitação, oposição ou eliminação dos dados e retirar consentimentos opcionais. Os pedidos podem ser feitos na aplicação ou através de privacidade@jondatibe.pt. Pode ainda reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou da autoridade competente do seu país.

11. Eliminação da conta

A eliminação pode ser iniciada em Definições > Conta, Privacidade e Dados > Eliminar conta ou na página Eliminar conta e dados.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações na aplicação, nos prestadores ou na lei. Alterações relevantes serão identificadas por uma nova versão.