Documento público

Termos e Condições

Versão: 16 de julho de 2026

Responsável: José António da Mota Carvalho, pessoa individual

1. Âmbito

A Jondatibe é uma aplicação Android de organização pessoal, doméstica e familiar. Ao criar uma conta ou utilizar a aplicação, o utilizador aceita estes Termos e a Política de Privacidade em vigor.

2. Funcionalidades

Consoante a versão e as permissões ativadas, a aplicação pode organizar agenda, tarefas, compras, inventário, receitas, escola, trabalho, viaturas, documentos, registos pessoais de gastos e ganhos, família, localização, notificações, voz e inteligência artificial.

Algumas funcionalidades dependem de Internet, permissões do dispositivo, serviços externos ou configuração prévia.

3. Conta e segurança

O utilizador deve fornecer dados corretos, proteger os meios de autenticação e comunicar acessos não autorizados. Não deve partilhar palavras-passe ou permitir a utilização da conta por terceiros sem autorização.

4. Família e menores

A partilha familiar é opcional e controlada por permissões. O utilizador só pode gerir ou partilhar dados de outra pessoa quando tiver autorização e legitimidade.

A aplicação destina-se a adultos. Perfis de menores só podem ser criados e geridos por um responsável autorizado.

5. Conteúdo do utilizador

O utilizador é responsável pelos dados, imagens, documentos e notas que introduz ou partilha e por garantir que tem direito a utilizá-los. É proibido usar a aplicação para conteúdo ilegal, fraudulento, abusivo ou que viole direitos de terceiros.

6. Compras Farmácia

Esta é uma área comercial de listas de produtos. Os itens funcionam como artigos de compra e inventário. A aplicação não gere a utilização pessoal desses produtos nem produz orientações sobre a sua utilização. O campo Observações é livre e opcional.

7. Gastos e ganhos

Esta área regista apenas valores e documentos introduzidos pelo utilizador. A Jondatibe não é banco ou intermediário, não concede empréstimos ou linhas de crédito, não movimenta dinheiro, não gere investimentos ou seguros e não prepara declarações oficiais.

Totais e gráficos devem ser confirmados com os documentos originais.

8. IA, voz e automações

As respostas, extrações e sugestões podem conter erros. O utilizador deve confirmar ações importantes antes de guardar, alterar, eliminar ou partilhar dados. Estes recursos não substituem análise humana nem aconselhamento profissional.

9. Serviços externos

Algumas funcionalidades utilizam serviços de autenticação, armazenamento, notificações, meteorologia, tradução, receitas e inteligência artificial, sujeitos às respetivas condições e disponibilidade.

10. Disponibilidade e alterações

Podem ocorrer interrupções, manutenção ou alterações. Não é garantido funcionamento contínuo nem ausência absoluta de falhas. Alterações relevantes a estes Termos serão identificadas por nova versão e, quando necessário, apresentadas para nova aceitação.

11. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, o responsável não responde por decisões tomadas apenas com base em sugestões automáticas, por dados incorretos introduzidos pelo utilizador ou por indisponibilidade de serviços externos. Mantêm-se todos os direitos imperativos do consumidor.

12. Eliminação e contacto

O utilizador pode pedir a eliminação da conta na aplicação ou em jondatibe.pt/eliminar-conta/. Para questões sobre estes Termos: suporte@jondatibe.pt.

13. Lei aplicável

Aplicam-se as leis de Portugal, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis no país de residência do utilizador.